TCU aprova contas do Banco Central de 2025 e arquiva julgamento
Segunda Câmara levantou suspensão que condicionava a análise ao caso Banco Master; avaliação sobre a liquidação segue em processo separado
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central referentes a 2025, ao determinar o fim da suspensão que condicionava o julgamento à conclusão do processo sobre a liquidação do Banco Master.
O que foi decidido
Segundo o TCU, os ministros da Segunda Câmara consideraram as contas dos responsáveis regulares, com quitação plena, e arquivaram o processo. O acórdão registra a manifestação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), para quem “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”. O documento também aponta convergência com a análise da área técnica, favorável à aprovação.
Como se chegou até aqui
Na quinta-feira (15), o TCU havia condicionado o julgamento das contas do Banco Central à conclusão do processo que examina a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, por entender que o desfecho daquele procedimento poderia influenciar a análise das contas.
Os processos tramitam separadamente. A avaliação sobre a liquidação do Banco Master é relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, enquanto o julgamento das contas do Banco Central teve relatoria do ministro Jorge Oliveira.
O tema é discutido desde o fim do ano passado, quando foram solicitados esclarecimentos à autoridade monetária e determinada inspeção documental. Em fevereiro, parecer da área técnica do TCU apontou não haver impropriedades ou omissões na atuação do Banco Central no caso, classificando a liquidação como medida legal e tecnicamente fundamentada. Em março, a análise sobre a liquidação foi suspensa até a conclusão de outras apurações relacionadas.
Contexto
O TCU é o órgão de controle externo que julga as contas e fiscaliza a gestão de órgãos e entidades federais. A aprovação com quitação plena indica a regularidade das contas daquele exercício. A decisão desta terça encerra o processo específico sobre as contas de 2025 do Banco Central, enquanto o exame sobre a liquidação do Banco Master continua em outro rito no tribunal.
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