TCU aponta contas irregulares de 10 eleitos em 2026
Sanções referem-se a gestões anteriores e somam quase R$ 5,7 milhões entre devoluções e multas
Por Redação Os Três Poderes ·
Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) identificam que dez políticos eleitos em 2026 tiveram contas julgadas irregulares por problemas na aplicação de recursos públicos em funções exercidas anteriormente. As sanções financeiras somam quase R$ 5,7 milhões, entre valores a devolver aos cofres públicos e multas.
O que foi considerado
As irregularidades apontadas incluem ausência de prestação de contas, falta de comprovação de pagamentos, obras não concluídas, falhas na contratação de artistas e inconsistências em programas de educação, saúde e assistência social. Aproximadamente R$ 4 milhões referem-se a valores a restituir; as multas somam cerca de R$ 1,6 milhão.
Foram considerados apenas casos com responsabilização pessoal dos gestores. Não entraram processos sem notificação, decisões ainda passíveis de recurso, julgamentos anulados ou suspensos, nem condenações exclusivamente à multa sem ordem de devolução de recursos.
Lista do TCU e efeito eleitoral
Os nomes constam da relação do TCU de gestores com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, que reúne decisões definitivas dos últimos oito anos. A lista serve para subsidiar a análise da Justiça Eleitoral. Estar na relação não implica inelegibilidade automática; cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada registro de candidatura e eventuais consequências.
Cobrança e recuperação de valores
Quando a condenação é definitiva e não há pagamento, o TCU pode encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial ou extrajudicial. Em 2026, foram remetidos 1.784 títulos para cobrança, e a AGU arrecadou R$ 57,7 milhões no período, somando débitos e multas.
Recorte do RN
No Rio Grande do Norte, o deputado estadual eleito Francisco do PT teve contas julgadas irregulares em razão da aplicação de recursos federais destinados ao 14º Arraiá da Zona Sul, quando foi prefeito de Parelhas. O TCU apontou falhas na contratação de artistas e a ausência de documentos que comprovassem o pagamento de cachês. A decisão determinou a devolução de R$ 63 mil e multa de R$ 10 mil.
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