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Realização do CPNU 2027 depende do Orçamento; governo projeta de 2 mil a 3 mil vagas

Ministério da Gestão diz que provas só ocorrerão com aprovação do PLOA de 2027

Por Redação Os Três Poderes ·

Realização do CPNU 2027 depende do Orçamento; governo projeta de 2 mil a 3 mil vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) afirma que planeja uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em 2027, com oferta estimada entre 2 mil e 3 mil vagas. A aplicação das provas, porém, só ocorrerá se o Orçamento de 2027 for aprovado pelo Congresso Nacional.

Condição orçamentária

Conforme a pasta, a realização do certame depende do que for autorizado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do espaço fiscal que vier a ser definido pelos parlamentares.

“Como sempre informamos, a realização de um novo CPNU em 2027 está condicionada à aprovação do PLOA e do espaço fiscal para novas vagas que será aprovado pelo Congresso Nacional”
Segundo o ministério,
"Considerando concursos já autorizados e novos que podem ser definidos (dependendo do PLOA), duas a três mil novas vagas compensam a realização de um CPNU em 2027"
. O texto do PLOA foi encaminhado ao Congresso no fim de agosto.

Periodicidade e objetivo do modelo

Para o MGI, o CPNU é uma política pública voltada a renovar e modernizar o quadro de pessoal e a ampliar o acesso aos cargos federais. A ideia é transformar o formato em um processo contínuo, de preferência com edições a cada dois anos.

"Dessa forma, a ideia é que o CPNU se consolide como um processo permanente de seleção de servidores, com edições realizadas em ciclos regulares, idealmente a cada dois anos, de forma a garantir planejamento, recomposição gradual da força de trabalho e maior previsibilidade para os candidatos e para os órgãos públicos"
, declarou a pasta.

Parcerias com estados e municípios

Segundo o governo, o modelo despertou interesse de administrações estaduais e municipais, o que abre caminho para cooperações em seleções de grande porte.

Contexto: o que é o PLOA

O Projeto de Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e as despesas previstas para o ano seguinte e precisa ser aprovado pelo Congresso. A criação de novas vagas está condicionada ao espaço fiscal fixado nessa lei.

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