Projeto prevê abater do IR parte dos gastos com saúde de cães e gatos
Texto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) seguirá para análise nas comissões do Senado
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado recebeu projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que autoriza a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física, de parte das despesas com saúde de cães e gatos de estimação. A proposta (PL 5.668/2026) foi encaminhada para discussão nas comissões permanentes.
O que diz a proposta
O texto prevê a possibilidade de abater parcialmente do cálculo do imposto devido os gastos veterinários e outras despesas relacionadas à saúde de cães e gatos. O conteúdo detalhado ainda será debatido nas comissões.
Tramitação
O projeto começa a tramitar pelas comissões competentes do Senado, fase em que pode receber emendas e relatório. Se for aprovado no colegiado e no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para eventual sanção.
Contexto e impacto
Dedução na base de cálculo pode reduzir o imposto a pagar ou elevar a restituição, a depender do perfil do contribuinte. O alcance e o efeito fiscal dependerão do texto final aprovado pelo Congresso. Se virar lei, a mudança valerá para contribuintes de todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte.
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