Projeto na Comissão de Direitos Humanos prevê assento gratuito para menores de 16 anos em voos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisa um projeto de lei que propõe a gratuidade na marcação de assento para menores de 16 anos quando acompanhados por um responsável em voos domésticos e internacionais. A proposição é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC).

Trâmite legislativo

Conforme o procedimento parlamentar, o projeto seguirá agora para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para nova análise. Em geral, um projeto de lei passa por comissões temáticas para avaliação técnica e política antes de eventualmente ser votado pelo plenário.

O que muda na prática

Se transformado em lei, o texto garantiria que crianças e adolescentes de até 15 anos tenham a possibilidade de marcar assento ao lado de um responsável sem custo adicional nas rotas internas e internacionais operadas por empresas aéreas. A proposta trata diretamente de direitos de proteção e bem‑estar de menores em deslocamentos por via aérea.