PL propõe política de cuidado para pessoas com deficiência de alta dependência

O plano deve identificar o cuidador principal, familiares, a rede de apoio e os serviços públicos de referência, além de prever substitutos para o cuidador e medidas emergenciais em caso de morte, hospitalização, adoecimento ou ausência temporária. Também deve mapear necessidades de acessibilidade, transporte, equipamentos e tecnologia assistiva, insumos e alimentação especial, e avaliar a necessidade de cuidador, profissional de apoio, atendimento domiciliar, acompanhamento multiprofissional ou acolhimento especializado.

Situações de risco e continuidade da assistência

O texto determina que eventos como morte, hospitalização ou incapacidade do cuidador principal sejam comunicados de imediato à rede de proteção social, para assegurar a continuidade dos cuidados. A comunicação pode ser feita por familiares, vizinhos, unidades e serviços de saúde, escolas, assistência social, conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública ou qualquer pessoa que identifique a situação.

Recebida a comunicação, o órgão competente deverá avaliar o caso com urgência e adotar medidas para evitar abandono, negligência, falta de assistência ou interrupção de tratamentos.

O que diz a autora

Renata Abreu afirma que a proposta parte de uma inquietação recorrente das famílias sobre a continuidade do cuidado.

"quando a mãe ou o cuidador principal de uma pessoa com deficiência grave morre, quem assume o cuidado?"

"No Brasil, grande parte do cuidado cotidiano de pessoas com deficiência de alta dependência recai sobre mães, avós, pais, irmãs e familiares, muitas vezes sem apoio público suficiente, sem descanso, sem orientação adequada e sem garantia de continuidade caso esse cuidador adoeça, envelheça ou venha a falecer".

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.