MPT já recebeu 3.290 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2026

Processos na Justiça do Trabalho e monitoramento

De acordo com a Justiça do Trabalho, desde maio de 2023 foram registrados 863 processos relacionados ao assédio eleitoral, sendo 233 apenas em 2026. Os processos são cadastrados por assunto; o registro não significa comprovação do assédio em todos os casos. Os dados integram o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE).

Dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) da Justiça do Trabalho indicam 135 processos entre janeiro e 4 de outubro (data do primeiro turno). Entre 4 e 24 de outubro, o total alcançou 185, com 50 novas ações no período — alta de 37%.

Atuação do MPT e consequências

O MPT informa ter obtido 52 decisões liminares em 59 ações civis públicas ajuizadas (cerca de 88%) para coibir o assédio eleitoral e ter celebrado 53 termos de ajuste de conduta (TACs).

“O elevado número de decisões liminares favoráveis demonstra a atuação do MPT na proteção da liberdade política dos trabalhadores. Muitas decisões foram obtidas em plantões eleitorais para impedir constrangimentos e ameaças, reafirmando que o ambiente de trabalho não pode ser usado como instrumento de pressão política”, disse Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

As consequências às empresas variam conforme a conduta e a gravidade: trabalhadores podem buscar indenização; quando há impactos coletivos, o MPT pode ajuizar ações civis públicas e pedir reparação por dano moral coletivo. A prática também pode gerar responsabilização eleitoral e, se caracterizado crime, consequências penais.

Como a Justiça define assédio eleitoral no trabalho

Normas da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 355/2023) e do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução nº 23.755/2026, que alterou a nº 23.610/2019) proíbem propaganda e assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados.

• Ameaças de demissão, rebaixamento de cargo ou corte salarial por escolha de voto;
• Promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio eleitoral;
• Exigência de participação em atividades de campanha;
• Distribuição de material de campanha com pressão para uso;
• Cobrança ou tentativa de descobrir o voto do empregado;
• Constrangimento em reuniões ou por mensagens e redes sociais;
• Retaliação a quem manifeste posição política diversa;
• Imposição de símbolos, roupas ou materiais de campanha.

Contexto

Três dias após o segundo turno, o MPT contabilizava 1.140 denúncias, conforme matéria anterior do portal. O novo balanço evidencia o avanço das comunicações de assédio eleitoral em outubro.