MPF e ONG acionam multinacional por danos das enchentes de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar ajuizaram em 9 de outubro ação civil pública contra uma grande multinacional do petróleo, pedindo reparação por danos relacionados às enchentes de 2024. A soma de danos materiais e morais coletivos chega a cerca de R$ 540 milhões.

Segundo os autores, o cálculo parte da fração do custo público do desastre atribuída à intensificação do evento pelo aquecimento global — estimada em 12% — e aplica, sobre essa parcela, a participação histórica da empresa nas emissões globais, indicada em 2,02%. O resultado embasa o pedido de cerca de R$ 270 milhões por danos materiais e valor equivalente por dano moral coletivo.

Base jurídica e prova científica

Os proponentes afirmam que o pedido se apoia na ciência de atribuição climática, que relaciona emissões de gases de efeito estufa ao aumento de probabilidade e intensidade de eventos extremos. Estudos do Grantham Research Institute, entre outros, apontam o uso crescente desse tipo de prova em cortes estrangeiras e a aceitação de relatórios do IPCC como evidência.