MPF e entidade processam petrolífera e cobram parte do custo das enchentes de 2024

Em 9 de outubro, o Ministério Público Federal e o Instituto Preservar ajuizaram ação civil pública contra uma grande multinacional do petróleo para cobrar reparação parcial pelos custos públicos das enchentes de 2024. O pedido soma cerca de R$ 270 milhões por danos materiais, além de igual montante por dano moral coletivo, segundo a ação.

Como os autores calculam a responsabilidade

De acordo com a petição, o cálculo combina duas etapas: a parcela de intensificação do evento atribuída à mudança do clima (estimada em 12%) e a participação histórica da empresa nas emissões globais de gases de efeito estufa (2,02%). Embora a responsabilidade ambiental seja solidária, os autores pedem apenas a fração que consideram proporcional à contribuição atribuída à companhia.

Base legal e método científico invocados

Os autores sustentam que a responsabilidade civil ambiental no Brasil é objetiva e alcança poluidores diretos e indiretos, de forma solidária, e citam a orientação da Política Nacional sobre Mudança do Clima para ponderar responsabilidades individuais quanto às fontes emissoras. O processo se apoia na ciência da atribuição climática, que relaciona emissões históricas ao aumento de probabilidade e intensidade de eventos extremos.