MME inicia consulta pública do leilão de suprimento para sistemas isolados do Norte em 2027
Minuta prevê 8 lotes, 123,66 MW de potência e piso de 30% de renováveis
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (29.out.2026), consulta pública sobre a minuta da portaria do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027 (LSI 2027), planejado para ocorrer em junho do mesmo ano. De acordo com o MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o leilão atenderá localidades da Região Norte ainda não conectadas ao Sistema Interligado Nacional.
Escopo do leilão
Conforme a proposta, o LSI 2027 será dividido em 8 lotes que, somados, indicam necessidade aproximada de 123,66 MW de potência. O atendimento contemplará 31 localidades nos Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, onde vivem cerca de 482.701 pessoas. Os contratos de suprimento terão prazos que variam por localidade e podem alcançar até 180 meses.
A minuta fixa uma participação mínima de 30% de energia proveniente de fontes renováveis nos empreendimentos vencedores, com possibilidade de integrar sistemas de armazenamento. Ficam isentos desse percentual projetos cujo prazo de suprimento seja igual ou inferior a 60 meses e também aqueles que utilizarem gás natural como combustível predominante.
Acompanhamento e governança
O MME sugere instituir um grupo de trabalho, com caráter temporário e encontros mensais, encarregado de monitorar o cronograma do certame e mapear riscos e obstáculos de natureza técnica, regulatória e operacional. Além do ministério, a composição prevista inclui representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da EPE e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Planejamento para os próximos anos
Segundo o cronograma do MME para os próximos quatro anos, estão programados leilões voltados aos sistemas isolados em 2027 e 2029. A realização e o atendimento dependerão do planejamento de expansão preparado pela EPE ou de diretrizes estratégicas que priorizem a substituição de usinas térmicas a combustíveis fósseis por alternativas renováveis.
Contexto
Os chamados sistemas isolados abrangem localidades não conectadas à rede elétrica nacional, que dependem de geração local para suprimento. Esses leilões contratam energia e potência para assegurar o fornecimento e direcionar investimentos, incorporando metas de renováveis quando houver viabilidade.
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