Missão da OEA chancela vitória de Lula e defende revisão de decisões individuais

“Situação inédita na história eleitoral brasileira”

Para a missão, a medida gerou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a liminar, emitida após o horário oficial, “gerou dificuldades” e quase colocou em risco o sistema de apuração, exigindo reestruturações de emergência.

Litígios e polarização

O documento também registra um ambiente de forte polarização e um volume recorde de disputas judiciais em 2026. Entre julho e outubro, o TSE recebeu 1.071 representações e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais — alta próxima de 75% em relação a 2022.

Pontos positivos citados

Entre os avanços, a missão apontou a queda de 86% nas acusações de desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral frente a 2022, a consolidação da biometria para 89% dos mais de 158 milhões de eleitores, o aumento da participação feminina na Câmara dos Deputados para 21,2% e o recorde de candidaturas indígenas.

Recomendações da missão

• Aprimorar por meio de lei o marco da internet, abrangendo moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e publicidade política digital.
• Definir limites para decisões monocráticas, com revisão imediata por órgãos colegiados de medidas cautelares e balizas para a atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral.
• Ajustar o calendário de registros, antecipando prazos de análise para evitar que muitos candidatos disputem sub judice.
• Instituir um cadastro público nacional unificado para registro e prevenção de violência política — inclusive de gênero — e de ações coordenadas contra comunicadores e jornalistas.

O que muda para o RN

Se aprovadas pelo Congresso e pela Justiça Eleitoral, as sugestões terão alcance nacional e valerão também para o Rio Grande do Norte e Natal, afetando diretamente campanhas na internet, prazos de registro das candidaturas e medidas de proteção para comunicadores e candidatas.