Ministros pedem que Moraes inclua no plenário ação sobre redução da pena de Bolsonaro
Pedido de que Alexandre de Moraes paute o caso busca julgamento rápido sobre a possibilidade de diminuir tempo de prisão e impactar regime de cumprimento
Por Redação Os Três Poderes ·
Ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam que o relator Alexandre de Moraes paute para julgamento em plenário uma ação que prevê a redução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem. O objetivo, conforme a apuração, seria levar a demanda ao julgamento pelo colegiado o mais rapidamente possível.
A informação de que ministros vêm defendendo a inclusão do processo na pauta do plenário ainda não foi confirmada oficialmente pelo STF. Nos bastidores, a avaliação é de que um eventual julgamento sobre a constitucionalidade da redução teria impacto direto no regime de cumprimento da pena de Bolsonaro.
O que está em jogo
A ação questiona dispositivos que permitiriam a diminuição do tempo de pena aplicada ao ex-presidente. Se o plenário do Supremo aprovar a tese, isso pode alterar o cálculo do tempo de prisão e, consequentemente, o regime em que a pena é cumprida — o que abriria a possibilidade de progressão para regime menos gravoso.
O papel de Alexandre de Moraes
Como relator do caso, cabe a Alexandre de Moraes incluir a ação na pauta do plenário para que os ministros analisem a matéria. A escolha de pautar ou não é procedimento interno do tribunal e depende do relator, que também pode submeter questões preliminares antes do julgamento colegiado.
Especialistas consultados nos bastidores apontam que a marcação de data e a tramitação processual determinam a velocidade com que um tema chega ao plenário, mas a informação sobre o pedido de inclusão da pauta parte de ministros da Corte e não foi oficialmente confirmada pela presidência do STF.
Enquanto a questão não for oficialmente pautada, não há decisão formal sobre o mérito da ação nem efeitos jurídicos concretos sobre o regime de cumprimento da pena do ex-presidente.
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