Lula anuncia envio de PEC para tarifa zero no transporte aos fins de semana
Proposta prevê passe livre em todas as cidades e, segundo o presidente, seria custeada por emendas parlamentares
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte público aos fins de semana em todas as cidades do país. Segundo o presidente, o custeio da medida seria feito por emendas parlamentares.
Como funciona uma PEC
Uma PEC altera a Constituição e precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com três quintos dos votos em cada uma das votações. Após aprovada, passa a integrar o texto constitucional, o que demanda quórum e maioria qualificados, diferentes de projetos de lei ordinária.
Além das votações em plenário, propostas constitucionais costumam passar por comissões e depender de acordos entre lideranças partidárias para avançar. A tramitação pode levar meses e envolve negociação sobre conteúdo e fontes de financiamento.
O que muda para o RN e para Natal
Se a proposta avançar no Congresso, a adoção do passe livre aos sábados e domingos exigirá definição de regras operacionais e de compensação pela receita tarifária que deixaria de ser arrecadada. No Rio Grande do Norte e em Natal, assim como em outras localidades, eventuais ajustes dependeriam de planejamento dos operadores do sistema e de coordenação entre gestores municipais, estaduais e a União.
Próximas etapas
Com o envio ao Congresso, a matéria deverá ser distribuída a relatoria, analisada em comissões e votada em plenário nas duas Casas. O ritmo de tramitação dependerá de articulação política e do calendário legislativo. Eventuais mudanças no texto poderão ocorrer ao longo do processo.
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