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Juiz dos EUA rejeita separar 20 mil cédulas na Califórnia

David O. Carter apontou risco de impedir voto de eleitores aptos e citou limites da lei federal para remoções a 90 dias do pleito

Por Redação Os Três Poderes ·

Donald Trump na Casa Branca
Donald Trump na Casa Branca

Na quarta-feira (28.out.2026), um juiz federal dos Estados Unidos recusou solicitação do Departamento de Justiça da administração Donald Trump para isolar aproximadamente 20 mil cédulas na Califórnia até que fosse verificada a cidadania dos eleitores, conforme a decisão judicial.

O que decidiu o juiz

Ao fundamentar o despacho, o juiz David O. Carter avaliou que a providência poderia resultar na privação do voto de pessoas regularmente habilitadas. Ele também mencionou possíveis conflitos com a Lei Nacional de Registro Eleitoral (National Voter Registration Act), que veda a remoção sistemática de eleitores no período de 90 dias que antecede eleições federais.

Como surgiu o pedido

O requerimento foi protocolado em 15 de outubro em ação movida contra o Estado da Califórnia. Segundo o Departamento de Justiça, a relação federal de possíveis casos foi construída a partir do cruzamento de cadastros eleitorais com bases de imigração, passaportes e seguridade social. As autoridades californianas contestaram a precisão desse levantamento e entregaram ao tribunal uma amostra de 200 inscrições do condado de Los Angeles: 42,9% estavam canceladas, 4,6% constavam como inativas e 42,4% seguiam ativas. Além disso, 71,2% dos nomes listados nunca haviam votado.

Trâmite e recursos

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em 26.out.2026, quando a Corte recusou um pedido emergencial inicial do governo por entender que não cabia apreciação naquele estágio. Após a decisão de Carter, o Departamento de Justiça voltou a recorrer e pleiteou que as cédulas não fossem contabilizadas até a checagem da cidadania.

Reações

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, comemorou a decisão e afirmou que a iniciativa poderia impedir milhares de eleitores de participar. A disputa judicial continua em curso.

Contexto

As eleições de meio de mandato (midterms) nos Estados Unidos ocorrem em 3 de novembro e renovam as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, cerca de um terço do Senado e diversos cargos estaduais e locais.

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