Governo estabelece pagamento mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff

Histórico do pedido

A Comissão de Anistia reconheceu por unanimidade, em maio de 2025, o status de anistiada política para Dilma. O ato foi assinado em 19 de agosto de 2025 e publicado em 28 de agosto do mesmo ano.

O requerimento de anistia foi apresentado em 2002. A tramitação ficou suspensa a pedido de Dilma em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, e permaneceu interrompida durante o período em que ocupou a Presidência da República. Após o impeachment, em 2016, ela solicitou a retomada. Em abril de 2022, a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou o pedido; a defesa recorreu.

Contexto

Conforme o ministério, Dilma participou da organização VAR-Palmares e foi detida em 1970, aos 22 anos, permanecendo cerca de três anos presa. Nesse período, sofreu torturas físicas e psicológicas. Em seguida, mudou-se para o Rio Grande do Sul, passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística em 1975 e foi vigiada pelo Serviço Nacional de Informações até o fim de 1988. Em 1977, foi demitida da FEE após inclusão em uma lista que a apontava como comunista infiltrada no governo.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a anistia política existe para reparar violações cometidas por atos de exceção. A compensação financeira é aplicável quando se reconhecem prejuízos decorrentes de perseguição por motivação política.