FPA cobra votação de MP da renegociação rural após baixa adesão

Principais propostas da FPA

A frente sugere mudanças no parecer para ampliar o alcance e reduzir os custos da renegociação. Entre os pontos defendidos estão:

• Critérios de perdas: permitir o acesso com pelo menos 30% de perdas em uma safra (e não em duas ou mais);
• Motivos para renegociação: incluir aumento de custos, pragas e doenças quarentenárias, além de clima e preços;
• Beneficiários: contemplar associações, condomínios rurais e produtores fora do Pronaf e do Pronamp;
• Data de referência: alterar a exigência de inadimplência de 31 de agosto para 30 de setembro de 2026;
• Dívidas elegíveis: incluir CPRs com tradings e compradores, empréstimos usados para quitar crédito rural ou CPRs e débitos com fornecedores e prestadores;
• Cooperativas de crédito: incluir situações em que tenham honrado fianças de produtores;
• Limites de renegociação: elevar os tetos para R$ 2 milhões, R$ 4 milhões e R$ 8 milhões (conforme categorias);
• Taxas de juros: reduzir para 4,5%, 6,5% e 8,5%;
• Prazos: alongar pagamentos para até 10 anos, com 2 anos de carência e possibilidade de capitalização dos juros; estender o prazo de contratação para 180 dias após a regulamentação e ampliar a prorrogação de dívidas para 180 dias;
• Regras para perdas severas: acesso com 40% de perdas em 2 safras (e não 3), limites maiores (R$ 2,5 mi; R$ 5 mi; R$ 10 mi), juros de 3,5%, 5,5% e 7,5% e prazo de até 12 anos;
• Documentação e garantias: aceitar laudos coletivos, dados do Proagro e seguros, imagens de satélite e informações do IBGE; reaproveitar garantias; recalcular o saldo desde a operação original, sem multas e juros de mora;
• Fontes de recursos e garantias: incluir o Fundo Social, superávits de fundos ligados ao Ministério da Fazenda e repasses via BNDES; ampliar a cobertura do fundo garantidor.

Alternativas em discussão

Segundo a FPA, uma possibilidade é retomar a tramitação do PL 5.122 de 2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para apoiar produtores afetados por eventos climáticos. Lupion disse que a bancada pretende negociar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e, se não houver acordo, tentar aprovar um relatório alternativo e levar o tema ao plenário.

“Caducar a medida provisória é o pior dos mundos. A gente precisa buscar esse encaminhamento”.

Relação com o governo e perspectivas

Lupion afirmou que a bancada não indicará nomes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que a FPA buscará diálogo com os ministros escolhidos e apoiará medidas convergentes com o setor, fazendo oposição ao que considerar prejudicial aos produtores.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum. A Frente Parlamentar existe para atender os interesses dos produtores rurais”.

Ao comentar a possibilidade de Marina Silva voltar ao Ministério do Meio Ambiente, o deputado disse que a perspectiva é negativa para a bancada e que será necessária outra estratégia de articulação.

“Não existe o mínimo de diálogo com a Marina lá no ministério”.

Base no Congresso e prioridades

Lupion declarou que a FPA sai fortalecida das eleições e projeta reunir de 320 a 330 deputados federais ligados ao setor. No Senado, disse esperar que o grupo alinhado às pautas da frente passe de cerca de 30 para mais de 47, com posse dos novos integrantes em março de 2027.

Entre as prioridades citadas estão mudanças no Plano Safra, a regulamentação do seguro rural, defensivos agrícolas, bioinsumos e autocontrole, além de temas de licenciamento ambiental e do marco temporal das terras indígenas.

Contexto

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso dentro do prazo de vigência. Se não forem votadas, perdem a validade (caducam).