Fiesp reage à PEC aprovada no Senado que põe fim à escala 6×1

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta quarta-feira (14) a aprovação, em dois turnos, da PEC 221/2019 no Senado, que extingue a escala de trabalho 6×1. As votações no plenário registraram 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada turno.

O que muda no texto

• Jornada máxima de 40 horas semanais, com teto de 8 horas diárias (o limite atual de 44 horas é reduzido);
• Dois dias de descanso remunerado por semana, com um preferencialmente aos domingos;
• Sem redução salarial, com manutenção dos pisos salariais;
• Transição em duas etapas: 42 horas semanais 60 dias após a publicação da emenda e 40 horas após 14 meses;
• Negociação coletiva pode definir compensações de horário e regimes específicos de descanso, respeitados os limites do texto;
• Lei complementar poderá criar medidas transitórias para micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego.

O que diz a Fiesp

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a mudança pode ampliar a informalidade no mercado de trabalho e elevar custos dos empregadores, com reflexos no orçamento das famílias, como em taxas de condomínio. Ele também criticou a inclusão da regra diretamente na Constituição e afirmou que o tema deveria ter sido debatido com mais profundidade e fora do calendário eleitoral, mencionando o risco de se tornar uma “PEC ‘Boca de Urna’”.

Skaf declarou ainda que eventuais impactos precisam ser medidos em setores essenciais como saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química.