Empresário é condenado a mais de 17 anos por morte de motorista de aplicativo em SP

Fundamentação da sentença

Na sentença, a juíza Melanie Liesenberg, ao fundamentar o entendimento adotado pelo júri, afirmou que as advertências feitas a Sastre foram desconsideradas e que ele decidiu prosseguir na condução do veículo apesar dos riscos, o que embasou o reconhecimento do dolo eventual pelo Conselho de Sentença.

"As advertências desconsideradas e a consequente decisão de prosseguir na condução foram utilizadas como elementos de convencimento acerca da assunção do risco, que embasou o reconhecimento do dolo eventual pelo Conselho de Sentença" — juíza Melanie Liesenberg.

A magistrada também declarou a inabilitação de Sastre para conduzir veículos e registrou que ele voltou a dirigir menos de um mês após ter tido o direito de dirigir suspenso por participação em disputa de corrida em via pública, conforme os autos. Segundo os documentos do processo, havia consumo de bebidas alcoólicas antes do acidente; em depoimentos anteriores, o réu negou beber, mas na audiência disse ter consumido dois drinks à base de uísque horas antes do choque.

O empresário não poderá recorrer em liberdade, segundo a decisão.

O que muda com a condenação

A condenação estabelece pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado e a proibição de dirigir, medidas que têm efeito imediato. Em casos com pena desse porte, há previsão de cumprimento inicial em estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, e recursos subsequentes podem ser apresentados às instâncias superiores do Judiciário, sem suspender automaticamente a execução da pena quando o réu é impedido de recorrer em liberdade.

O caso também tem efeitos pessoais: a juíza registrou na sentença que o homicídio resultou em orfandade e desamparo material da filha adolescente da vítima, alinhando a condenação às consequências familiares apontadas nos autos.