Defesa de Flávio Bolsonaro diz que exclusões dificultaram TSE no caso ‘Exército do Lula’

Sigilo e preservação de conteúdo

A advogada relatou que a campanha solicitou que a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramitasse inicialmente sob sigilo, com pedido para que a Justiça determinasse à empresa responsável a preservação de todas as mensagens do canal. De acordo com ela, o pedido não foi acolhido pelo ministro corregedor, que não determinou a conservação do material e retirou o sigilo.

Conforme a defesa, quando o caso chegou à unidade técnica, parte do conteúdo original já não constava mais, o que teria dificultado a localização de eventuais publicações irregulares.

Acusações e negativas

Bucchianeri citou como exemplos de supostas publicações conteúdos que atribuíam recebimento de propina a ministros e mensagens relacionadas à padroeira do Brasil. Ela também afirmou que o deputado orientaria participantes do canal a compartilhar rapidamente as postagens e a adotar estratégias para evitar mecanismos de controle das plataformas, como copiar e colar conteúdos em vez de encaminhá-los diretamente.

André Janones negou ter divulgado informações falsas no canal e afirmou que acionará a advogada por calúnia.

Restabelecimento do canal

A advogada disse que a campanha pode concordar com o restabelecimento do “Exército do Lula” sem aguardar a carência de 48 horas após o registro, caso sejam cumpridas as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral, como o monitoramento do espaço e a proibição de novas exclusões sob risco de derrubada.

Contexto

A Aije é uma ação prevista na legislação eleitoral para apurar, por exemplo, abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação em campanhas. Canais e grupos de mensagens são objeto de monitoramento adicional em períodos eleitorais, especialmente quanto à preservação de provas e ao cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo.