Congresso analisa crédito de R$ 700 mil para obras no Porto de Salvador
Proposta abre crédito especial no Orçamento de 2026 para a Codeba e será votada após a análise da CMO
Por Redação Os Três Poderes ·
O Congresso Nacional analisa o PLN 33/26, que abre crédito especial de R$ 700 mil no Orçamento de 2026 para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), destinado à reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
Segundo o governo federal, a ação vinculada à obra tinha conclusão prevista até o fim de 2025, mas ajustes no cronograma físico exigiram novos desembolsos em 2026. Para viabilizar a reforma, foi cancelada a ação de dragagem do canal de acesso ao porto, medida que, de acordo com a empresa, já estava no cenário projetado.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo final para encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais no Orçamento foi 15 de outubro.
Entenda o crédito especial
Créditos especiais são autorizações para despesas não previstas originalmente no orçamento anual e dependem de aprovação do Congresso por meio de lei. Após a análise técnica e a votação, os recursos podem ser liberados conforme o ciclo orçamentário federal.
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