Conatrae pede convocação de aprovados para auditor fiscal do trabalho
Manifesto solicita ao MGI chamada do cadastro reserva do CNU 2024, citando déficit e a Convenção 81 da OIT
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulgou em 22 de outubro de 2026 um manifesto pedindo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a convocação urgente de candidatos aprovados no cadastro reserva do CNU 2024 para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
O que diz o manifesto
Segundo a Conatrae, o déficit de pessoal na carreira compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a outras violações trabalhistas. O colegiado, do qual o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) é integrante, afirma que a recomposição do quadro é necessária para que o país cumpra obrigações internacionais previstas na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina número suficiente de inspetores.
No documento, a comissão também critica a rejeição do pleito de convocação pelo MGI e sustenta que teriam sido desconsideradas justificativas técnicas apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre a necessidade de novas contratações.
Dados e comparações
A Conatrae informa que, mesmo após as nomeações oriundas do CNU, a proporção nacional seguirá em torno de 1 auditor fiscal para cada 39.000 trabalhadores, referência citada com base na OIT. O índice é comparado aos de outros países: Espanha e Argentina (1/10.000) e Colômbia (1/19.000).
Contexto recente
O tema ganhou destaque diante da alta nas denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), até quarta-feira (27.out) haviam sido registrados milhares de casos no país, sendo 1.353 após o segundo turno das eleições.
Possíveis impactos
Auditores fiscais do trabalho são servidores responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. A eventual convocação de aprovados ampliaria a capacidade de inspeção em todo o país, com efeitos nas rotinas de fiscalização também nos Estados, inclusive no Rio Grande do Norte.
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