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Comissão do Senado cobra dados da ANTT sobre 1º ano da concessão da BR-364

Pedido mira tráfego no trecho Porto Velho–Vilhena e impacto nas tarifas de pedágio

Por Redação Os Três Poderes ·

Comissão do Senado cobra dados da ANTT sobre 1º ano da concessão da BR-364

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhe informações sobre o primeiro ano da concessão da BR-364 no trecho entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, na divisa com Mato Grosso.

O que está sendo solicitado

De acordo com o requerimento aprovado, os senadores querem saber se o volume de veículos registrado ficou acima ou abaixo das projeções e se eventuais diferenças podem repercutir na tarifa de pedágio aplicada no trecho.

Contexto

Em concessões rodoviárias, a operação e a manutenção de trechos federais são delegadas a empresas privadas, que remuneram investimentos por meio de pedágio e outras receitas. A ANTT é responsável por regular e fiscalizar esses contratos, inclusive solicitando informações e acompanhando indicadores de desempenho.

Próximos passos

Com os dados, a comissão pretende avaliar o comportamento do tráfego no período inicial da concessão da BR-364 e acompanhar eventuais impactos nas tarifas, com base nas análises técnicas que a agência apresentar.

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