Comissão de Finanças aprova parecer sobre combate ao câncer de próstata
Texto prevê monitoramento de centros no SUS e cobertura obrigatória de exames de imagem por planos; relator aponta ausência de impacto fiscal
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 665/11, que amplia ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e no setor de planos de saúde.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que as medidas não geram aumento de despesas para a União nem afetam o orçamento público.
“Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o parlamentar.
O que está no parecer
Conforme o texto aprovado, a política de atenção à saúde do homem no SUS passa a prever o monitoramento de centros especializados, com o objetivo de padronizar as diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde.
No campo da saúde suplementar, a proposta estabelece a cobertura obrigatória, pelas operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem para identificar tumores de próstata. Hoje, esse tipo de exame não conta com cobertura obrigatória.
O projeto original, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi avaliado junto com outros seis textos correlatos; dois foram rejeitados. O relator concluiu que não há implicação orçamentária no projeto principal, em quatro apensados e no substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Saúde.
Tramitação
A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Possíveis impactos para o RN
Se a proposta avançar e for sancionada, a padronização das diretrizes no SUS poderá demandar organização dos serviços locais e acompanhamento de centros especializados. A obrigatoriedade de cobertura de exames de imagem pelos planos tende a alcançar beneficiários potiguares, exigindo adequações por parte das operadoras e da rede credenciada no estado.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Brasil Delegado afirma que caseiro se passou por marido de médica morta em SP
Responsável pela investigação em Itapecerica da Serra disse que o caseiro se apresentou como marido da vítima
Brasil Maxxing é escolhida palavra do ano de 2026 pelo Dictionary.com
Site diz que termo está em alta no Google e reflete tensão entre jovens da Geração Z
Brasil Dados eleitorais indicam por que Lula ampliou votos no 2º turno de 2026
Comparação com 2022 e números do TSE mostram que o acréscimo de 10,4 milhões decorre de recuperação de patamar histórico, menos brancos e nulos e maior comparecimento