Comissão da Câmara aprova política de inclusão digital para idosos
Proposta prevê conteúdos nos currículos, cursos, apps acessíveis e campanhas contra golpes, com emenda do relator
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, voltada a ampliar autonomia, segurança e participação social por meio do uso de tecnologias.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), relator da matéria, que incluiu emenda ao texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
“O letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea, na qual imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, de comunicação, de relação com instituições públicas e particulares se efetiva por meio de aplicativos e meios computacionais”, destacou Pastor Gil no parecer.
O que a proposta prevê
O texto aprovado determina a inclusão de conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos da educação formal e na educação continuada. Prevê ainda a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, a criação de aplicativos acessíveis e a realização de campanhas de prevenção a golpes digitais.
Integração com políticas existentes
A emenda do relator integra a nova política à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23) e promove ajustes na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Tramitação
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Contexto e impacto
A proposta integra a agenda de inclusão digital e de adaptação de serviços públicos e privados ao uso de tecnologias por diferentes faixas etárias. Se avançar, pode ampliar o acesso a serviços digitais e oportunidades de participação social para pessoas idosas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte, ao fomentar formação, orientação e ferramentas acessíveis.
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