CCJ avalia projeto que pune desistência de adoção durante a guarda
PL 1.048/2020 prevê sanções proporcionais e pena maior após decisão final
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa o PL 1.048/2020, que cria punições para quem desiste da adoção durante o processo de guarda, segundo informações divulgadas pelo Senado. A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O que prevê o texto
De acordo com o projeto, as sanções serão proporcionais ao momento do processo judicial em que ocorrer a desistência — período em que a criança já convive com os pretendentes à adoção. A pena será mais severa se a desistência ocorrer após a decisão definitiva sobre a adoção.
Contexto
Segundo dados informados pelo Senado, entre 2019 e 2024 mais de 2 mil crianças registradas para adoção passaram por pelo menos um processo de devolução. O tema mobiliza o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no período de convivência com os adotantes.
Tramitação
A CCJ examina a constitucionalidade e a juridicidade de propostas. Após parecer, o texto pode seguir para votação no Plenário do Senado, conforme as regras regimentais.
O que muda para o RN
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto terá aplicação nacional, alcançando também processos de adoção conduzidos pela Justiça no Rio Grande do Norte.
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