Campanha do MTE usa Carteira de Trabalho Digital contra assédio eleitoral
Mensagens orientarão sobre direitos e como denunciar coação, ameaça ou discriminação no ambiente de trabalho
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que enviará mensagens pela Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre os direitos à liberdade de escolha política e sobre como denunciar situações de assédio eleitoral no ambiente profissional.
Segundo o MTE, a ação integra uma campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
Como registrar denúncia
De acordo com o ministério, há um canal específico para trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação ou coação relacionadas ao voto ou a posicionamento político no local de trabalho. O registro pode ser feito na página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.
O MTE orienta que, sempre que possível, o denunciante informe a data e o local da ocorrência, identifique o empregador e descreva os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que ajudem a comprovar a situação podem contribuir para a apuração e para a adoção de medidas cabíveis.
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