Câmara analisa projeto que veda recusa de seguro de vida por imprudência

A Câmara dos Deputados analisa o PL 3353/26, que propõe deixar claro na lei que seguradoras não podem negar o pagamento de indenização de seguros de vida e de integridade física apenas porque o segurado agiu com imprudência, negligência ou imperícia. A proposta altera a Lei 15.040/24, que regula os contratos de seguro.

O que está no texto

Segundo a justificativa do projeto, a intenção é explicitar que condutas imprudentes do segurado, por si só, não autorizam a exclusão de cobertura nem impedem o pagamento da indenização aos beneficiários. Hoje, a legislação já trata do agravamento relevante do risco e permite a cobrança de diferença do prêmio quando houver alteração comprovada desse risco.

Justificativa do autor

O autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirma que, em alguns casos, seguradoras recusam o benefício alegando que o segurado teria “agravado o risco” antes do sinistro, como em acidentes decorrentes de descuido.