Câmara analisa política para expandir tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva

A política será estruturada em planos de ação de quatro anos, com avaliações a cada dois anos, e prevê a participação de pessoas com deficiência na elaboração, implementação e controle social. A União deverá apoiar tecnicamente e financeiramente os demais entes federados, conforme a proposta.

Incentivos e financiamento

A proposta também modifica a Lei Brasileira de Inclusão para incentivar investimentos privados na adaptação de postos de trabalho, na oferta de tecnologias e na capacitação de equipes para inclusão.

• ampliar o acesso a linhas de crédito específicas, inclusive subsidiadas, para usuários;
• agilizar e simplificar a importação, com ajustes em procedimentos alfandegários e sanitários;
• criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional;
• reduzir ou eliminar tributos na cadeia produtiva e na importação;
• facilitar a inclusão de novos itens no rol de produtos distribuídos pelo SUS e por outros órgãos;
• expandir serviços de diagnóstico, intervenção precoce, habilitação e reabilitação profissional;
• mapear e monitorar a acessibilidade de calçadas, prédios públicos e transporte coletivo.

Segundo o projeto, as despesas serão custeadas por recursos da União, com possibilidade de complementação por convênios, fundos setoriais e cooperação internacional. O funcionamento da política dependerá de regulamento do governo federal.

“Espera-se, com o texto, não apenas o aprimoramento de recursos, produtos, equipamentos e metodologias disponíveis às pessoas com deficiência, como também a promoção de uma maior consciência social da importância da inclusão e a redução de práticas capacitistas no mercado de trabalho."

disse a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Tramitação

Conforme a Câmara dos Deputados, a análise será conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Possíveis impactos para o RN

Se aprovada, a política terá alcance nacional e poderá orientar ações de estados e municípios, com reflexos também no Rio Grande do Norte e em Natal, especialmente em políticas de acessibilidade urbana, saúde e trabalho. A exigência de observatórios se aplica aos municípios que elaborarem planos de rotas acessíveis, conforme prevê o projeto.