Câmara analisa política de capacitação para rastreabilidade do gado

A rastreabilidade é descrita como um identificador individual do animal, que acompanha seu histórico do nascimento ao abate. Segundo o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a exigência já é feita por mercados compradores, como a União Europeia, e a adoção do sistema representa desafio para pequenos produtores com menor acesso à internet.

“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, disse o parlamentar.

Contexto

A proposta é apresentada como complementar ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), instituído por portaria federal em 2025, que define cronograma para tornar obrigatória a rastreabilidade em todo o rebanho brasileiro. Se aprovada, a medida alcança produtores de todos os estados, inclusive do Rio Grande do Norte.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.