Assédio eleitoral no trabalho segue sob mira da Justiça; veja onde denunciar

Como denunciar

Quem sofrer assédio eleitoral pode registrar denúncia nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos canais do MPT e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Também está disponível o site “No Meu Voto Mando Eu”, iniciativa da Justiça do Trabalho voltada ao combate a esse tipo de prática.

Casos citados

Entre os episódios mencionados pelos órgãos está o do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que publicou vídeo oferecendo viagem a Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de que não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para impedir a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

Em publicações nas redes sociais, deputadas estaduais eleitas sugeriram a demissão de empregados por manifestação política. No Rio de Janeiro, Índia Armaleu (PL) reproduziu mensagem que dizia:

"Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários"

No Paraná, Jéssica Ramos Moreno (PL) publicou:

"Você tem uma empregada que é petista? Demita!"

Nesses casos, demitir por motivo de orientação política pode configurar discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).