ANP quer extinguir formulação de combustíveis; liminar reabre brecha

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou o fim da atividade de formulação de gasolina e diesel no país e suspendeu autorizações por meio da Resolução nº 985/2025. Apesar disso, decisão judicial recente em caráter liminar autorizou a operação de uma nova formuladora.

Por que a ANP quer encerrar a formulação

Segundo estudos oficiais da ANP, a formulação — produção de combustíveis por mistura de derivados — teve contribuição reduzida para a oferta e não gerou efeito positivo sobre preços. A agência aponta riscos relacionados à fiscalização, à qualidade dos combustíveis e a fraudes fiscais, em razão da baixa barreira de entrada dessa atividade quando comparada a refinarias.

Casos e operações citados por órgãos públicos

De acordo com a ANP e secretarias fazendárias estaduais, fiscalizações identificaram uso de insumos inadequados e práticas voltadas à redução indevida de tributos, com autuações de grande porte. Operações conduzidas pelo poder público, como Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto, relataram lavagem de dinheiro e importações disfarçadas para burlar impostos. Estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que fraudes e crime organizado no setor movimentam valores bilionários ao ano.